O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a regulação da propaganda de veículos automotivos. O principal objetivo é proibir a utilização nos anúncios de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Pela proposta também ficam restritas propagandas que induzam atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.
“Da mesma forma que existem regras a serem respeitadas nas propagandas de cerveja, bebidas alcoólicas, enfim, antes para o fumo, é preciso ficar atento para as mensagens repassadas nos anúncios de veículos que, quase sempre, são contempladas com manobras radicais e que podem colocar em risco a vida de condutores não profissionais”, disse Jesus Rodrigues.
Segundo o parlamentar, que é membro da Comissão de Viação de Transportes da Câmara, esta medida é preventiva e educativa. “A imprudência é a maior causa de acidentes no trânsito. Essa verdade está estampada diariamente nos noticiários. Tanto que o Ministério da Saúde calcula um índice de 18,9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes no Brasil. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de 5 mortes por 100 mil habitantes”, completou.
Assessoria Parlamentar
