O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º) cinco projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDC 2996/10, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pela Comissão de Relações Exteriores, sobre o acordo de cooperação cultural entre o Brasil e a Ucrânia. Também foi aprovado o PDC 226/11, relatado pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) pela Comissão de Relações Exteriores, e que aprova acordo entre Brasil e a Jamaica sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico.
Outra proposta aprovada foi o PDC 2547/10, que aprova a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos 2 (Fumin 2), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre as ações a serem desenvolvidas pelo Fumin 2 estão a concessão de microcrédito, a capacitação de mão de obra, a assistência a programas de energia limpa, inovação tecnológica e turismo sustentável e o incentivo a parcerias público-privadas.
Comissão – O plenário aprovou ainda a criação de comissão externa com o objetivo de acompanhar, monitorar, fiscalizar e tratar da crise que envolve os agricultores brasileiros no Paraguai e conhecer as ações que estão sendo realizadas pelo governo paraguaio para proteger os brasileiros no conflito de terras que envolvem os chamados “carpeiros e brasiguaios”.
Gizele Benitz
