O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou hoje (1º), que está tudo encaminhado para a apreciação das emendas do Senado ao novo Código Florestal (PL 1876/99) na próxima terça-feira (6). “Tem acordo de líderes e vontade política para apreciar a matéria. Tudo vai depender do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que será apresentado na segunda-feira”, disse. O líder disse que o parecer será apreciado em reunião dos líderes da base do governo, prevista para terça-feira, ao meio dia.
Vaccarezza explicou que, em linhas gerais, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado. “ Há concordância na parte do texto que trata das florestas. Mas há problemas na parte referente às cidades, apresentados por um grupo de deputados”, disse. O líder se refere às chamadas áreas consolidadas (áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental).
Sobre a possibilidade da Câmara aprovar o novo Código Florestal com dispositivo que permite uma revisão em cinco anos, como defende alguns parlamentares e setores da sociedade, o líder do governo também foi taxativo: “O regimento da Câmara não permite que haja inovações ou modificações durante a votação das emendas do Senado. O que vamos apreciar é se o texto ou parte dele fica com foi aprovado pelos senadores ou se volta a ter a redação aprovada pela Câmara, sem nenhuma nova mudança”, explicou Vaccarezza.
Lei da Copa – O líder do governo disse que está em andamento um amplo acordo para a votação do projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11), em plenário, no dia 16. Vaccarezza afirmou que ainda existem pequenas divergências que estão sendo tratadas. Citou, como exemplo, a regulamentação da transmissão do evento. Vaccarezza disse que a nova votação do projeto, pela comissão especial que analisou o tema, é apenas uma questão de “segurança jurídica” e não vai atrasar a sua apreciação em Plenário.
Ao aprovar a matéria na última terça-feira (28), a comissão especial não encerrou os trabalhos no momento em que se iniciou a Ordem do Dia do Plenário da Câmara, como determina o Regimento Interno. “Foi uma questão de minutos, mas para evitar questionamentos futuros vamos refazer a votação na próxima semana”, afirmou.
Desastres naturais -Vaccarezza reiterou que o governo não votará a favor do projeto de lei de conversão da MP 547/11, da forma como ele foi apresentado na última quarta-feira (29), pelo relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Mas podemos chegar a um acordo com um relatório plausível e votá-lo na próxima semana”, disse. De acordo com Vaccarezza, o relator desconsiderou o caráter de emergência que rege as medidas provisórias, revogou a legislação atual de defesa civil e instituiu um novo código de proteção civil e ainda criou o Fundo Nacional de Proteção Civil, financiado com 10% dos royalties do petróleo.
O texto original da MP cria um cadastro nacional com informações sobre áreas municipais sujeitas a deslizamentos de terra. “Para que seja feito um acordo com o governo, o relatório não pode causar insegurança jurídica revogando a lei da defesa civil, não poderá criar fundo e nem usar os royalties do petróleo”, ressaltou.
Royalties – O líder do governo disse que ainda não tem data prevista para a votação do projeto de lei (PL 2565/11), que trata da nova divisão dos royalties para a exploração de petróleo. Esse é um tema complexo que vamos enfrentar, mas ele não está entre as prioridades do governo. Essa é uma prioridade da Câmara”, explicou. Vaccarezza enfatizou a disposição do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de colocar em breve a matéria em votação e lembrou da nomeação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para relatar o projeto, ocorrida na última quarta-feira (29).
Vânia Rodrigues
