A Comissão Especial da Reforma Política inicia na próxima terça-feira (6) a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A novidade do parecer é a inclusão de um dispositivo que estabelece a realização de referendo, em 2013, para que a população possa se manifestar a favor ou não do tipo de financiamento de campanha e do sistema eleitoral que for aprovado pelo Congresso Nacional. “Esse é o processo mais democrático, o Parlamento aprova a lei e a população vai dizer se concorda ou não com as mudanças. Se o resultado for positivo, as alterações valerão para as eleições de 2014, se for negativo, valerão as atuais regras”, explicou.
Ao contrário do que o Informes publicou na edição desta quinta-feira (29), no referendo não será perguntado se a população quer financiamento público exclusivo, financiamento privado, ou misto. Essa deliberação será dos parlamentares. No referendo o eleitor vai dizer somente se concorda com o tipo de financiamento aprovado por deputados e senadores.
Sobre o sistema eleitoral, também o referendo perguntará se a população concorda ou não com o modelo escolhido pelos parlamentares. No parecer que será apreciado na próxima semana, Fontana propõe o sistema proporcional com lista flexível. Por esse sistema o eleitor votará apenas uma vez, mas poderá escolher ou o candidato individualmente ou a legenda de sua preferência.
Financiamento – Henrique Fontana defende no seu parecer o financiamento público exclusivo de campanha. “Será um financiamento público com responsabilidade. Ficam estabelecidos mecanismos rigorosos de fiscalização e punição para quem descumprir a lei”, afirmou. O deputado também fixa limites de gastos e estabelece mecanismos de transparência na utilização dos recursos.
No seu parecer Fontana sugere ainda uma série de aperfeiçoamentos do atual sistema eleitoral brasileiro. Entre eles, o fim das coligações partidárias, a mudança no método de escolha dos suplentes de senadores, que passa a ser o deputado mais votado e, ainda, a ampliação da participação da mulher na política. Todas essas alterações, se aprovadas, não passarão por referendo popular, e vigorarão para as eleições de 2014.
O deputado Henrique Fontana explicou ainda que a votação da reforma política na comissão especial será semelhante às votações em Plenário. Primeiro, será votado o texto principal, em seguida serão apreciados os destaques apresentados ao parecer. “Tudo aquilo que alcançar maioria será incluído no parecer final”, assegurou.
Vânia Rodrigues
