“A grande batalha da sociedade contemporânea, a batalha da liberdade, nesse momento, para além de guerras sangrentas, que continuam a existir, está girando em torno da Internet”. Esta é a opinião do deputado Emiliano José (PT-BA), que voltou a chamar atenção, na Câmara, para a perigosa situação política da internet, no Brasil e no mundo.
Enquanto no país, a aprovação de um Marco Civil para Internet, substituindo o projeto do deputado Eduardo Azevedo – o chamado AI-5 Digital – adquire caráter de urgência, nos EUA, a luta é entre defensores da liberdade na rede, e o Congresso americano, em virtude de legislações que criminalizam atividades dos ciberusuários, como PIPA e SOPA .
Ainda no contexto das grandes batalhas no ambiente WWW, está o movimento destinado a estender a ação regulatória da ITU (International Telecomunications Union) à Internet, ampliando o controle sobre a rede (A ITU é a agência reguladora da ONU para as tecnologias de informação e comunicação). “Uma iniciativa feroz, de alcance global, contra a liberdade de expressão e de comunicação proporcionada pela internet”, resume o parlamentar.
Para Emiliano, que também é jornalista e escritor, os poderosos do mundo, tanto no âmbito da política como dos negócios, numa relação inclusive de complementaridade, deram-se conta do potencial emancipador da Internet, e querem, de variados modos, colocar um freio nela, tanto para garantir lucros, quanto para tentar colocar obstáculos no potencial que ela tem, de mobilizar e congregar multidões, e de estimular a cidadania em escala mundial.
O cenário em diferentes países é preocupante. Nos EUA, na Europa, no Brasil, na Rússia, na China, com interesses diferentes, são diversos os movimentos com ímpetos conservadores, assustados com esse fenômeno, que nasceu como resultado da Guerra Fria e, ao desenvolver-se, encontra resistência dos (…) “senhores do dinheiro, os senhores do capital, como aqueles que estão no comando político, ao menos aqueles que acreditam que a democracia e a liberdade não são boas conselheiras”.
Para o deputado, “está certo o professor Sérgio Amadeu, notável militante dos direitos dos internautas, ao comentar o recente espetáculo repressivo patrocinado pelos EUA contra o site Megaupload, com prisões de seus executivos fora dos EUA, dando-se ao direito de polícia mundial, está certo quando diz que o Império pretende reeditar a sua desastrada política de guerra às drogas ao desenvolver tantos esforços repressivos contra o compartilhamento de arquivos na Internet. A repressão aos usuários da Internet é uma edição piorada de sua guerra contra as drogas, cuja falência já foi decretada por sua absoluta inconsequência”. Matéria do jornalista Antonio Luiz M. C. Costa, publicada na revista Carta Capital, também dá a dimensão dessa batalha.
Nas terras de Tio Sam, desde setembro do ano passado, iniciou-se uma intensa guerra no Congresso americano, com projetos como o Ato de Combate a Infrações e Falsificações Online (COICA), o Ato de Prevenção de Ameaças Online Reais à Criatividade Econômica e Roubo de Propriedade Intelectual (conhecido como PIPA) e, o mais draconiano deles, o Ato para deter a pirataria online (abreviado como SOPA), apresentado em outubro de 2011. O mais moderado deles foi apresentado em dezembro, o Ato de proteção e execução do comércio digital online. Todos eles, de alguma forma, criminalizam o compartilhamento de arquivos e pretendem naturalmente proteger a indústria cultural americana e mundial, além de, obviamente, tolher a liberdade dos usuários e acabar com sua privacidade. Importante destacar a impressionante reação a esses projetos restritivos, e que em apenas um dia de mobilização pela rede mundial, obrigou os idealizadores daqueles projetos a recuar, particularmente em relação ao SOPA, adiando-se a votação do projeto, e constrangendo o Presidente Obama a se colocar contra ele. É a força popular, de milhões de cidadãos, encontrando no ambiente WWW mais uma importante ferramenta de mobilização.
Na França, em 2009, já se aprovara uma lei que possibilita cortar o acesso à Internet a usuários que, supostamente, violem direitos de propriedade intelectual, por exemplo, disponibilizando ou descarregando gravações e vídeos que sejam considerados pirateados. A Espanha segue a mesma linha: em fevereiro deste ano aprovou-se lei que permite cortar o acesso de usuários à Internet por violação repetida de direitos autorais.
Assustador, ainda, é a possibilidade de conclusão do ACTA Acordo Comercial Anticontrafação que está sendo negociado entre os EUA, União Europeia, Japão, Canadá, Suíça, Austrália, Nova Zelândia, México, Coreia do Sul, Cingapura e Marrocos, cujo resultado final seria a criação de uma organização para a proteção de marcas, copyrights e patentes, tudo isso à margem da ONU, da OMC e da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e, também, à margem dos interesses dos países e povos periféricos.
E o mais recente cenário dessa guerra está se desenhando no interior da própria ONU. Em um artigo postado pelo blogueiro Silvio Meira, no Terra Magazine, denominado Os Governos, a ITU e o controle da Internet, ele revela que foi iniciada, nesta semana, uma discussão que pode mudar os rumos da Internet no mundo, e para pior. A discussão será em Genebra, onde fica a sede da International Telecomunications Union (ITU), que vem a ser a agência da ONU para as tecnologias de informação e comunicação. A ITU cuida alocação global do espectro eletromagnético (usado por redes, celulares, TVs, serviços de emergência, etc), determina a órbita dos satélites de comunicação, estabelece os padrões técnicos para telecomunicações, entre tantas outras atribuições. Detém, assim, muito poder sobre o sistema global de comunicação. Acontece que, neste momento, Rússia, China e aliados pretendem que a ITU venha a também regular a Internet, sobre a qual ela não tem domínio até hoje. Para que isso ocorra, a ideia é mudar o Regulamento Internacional de Telecomunicações (ITR), tratado assinado em 1988, em Melbourne, quando ainda não existia a Internet comercial e a ITU não tinha qualquer preocupação com as redes experimentais de então.
“No Brasil, como sabemos a luta não é diferente. No ano que passou, travamos, aqui nesta Casa, a luta contra o que denominamos o AI-5 digital, que é o projeto agora do deputado Eduardo Azeredo e dizemos agora porque originalmente não o era. Se aprovado, ele iria restringir em muito os direitos dos internautas brasileiros, hoje mais de 80 milhões”, destacou o parlamentar petista.
O texto do projeto procura atender aos lobbies dos bancos e das multinacionais do direito autoral, principalmente das grandes corporações de entretenimento dos EUA. Caminha na linha de convergência dos projetos que tramitam no Congresso americano. “Estamos, neste momento, com o projeto do Marco Civil em tramitação nesta Casa, projeto que contou com a colaboração de internautas via consulta pública e que baliza os direitos dos usuários, e que acreditamos ser necessário votá-lo este ano. Será um passo muito importante. Só depois disso, creio, devemos discutir se há ou não passos a dar em relação à tipificação de crimes na Internet, para além da legislação penal já existente”, finalizou Emiliano José.
Assessoria Parlamentar
