O aumento do piso nacional do magistério anunciado no último dia 27 pelo Ministério da Educação (MEC) foi comemorado pelos professores de todo o país. Com o reajuste, nenhum professor em início de carreira vai receber menos que R$ 1.451, valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período anual.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Comissão de Educação e Cultura (CEC), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar que essa é mais uma vitória da Confederação Nacional dos Professores (CNTE), do Sindicato dos Professores em Educação de Santa Catarina (SINTE) e dos professores brasileiros.
Ainda em 2011, Pedro Uczai, juntamente com a presidente da CEC, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e outros parlamentares, apresentaram um recurso contra o parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ao projeto de Lei nº 3.776/2008 que altera a Lei do Piso Nacional. O recurso garantiu a manutenção da atual proposta que garantiu o reajuste de 22,22%. “Garantir este reajuste é mais uma vitória na luta pela valorização dos nossos professores, que por muitos anos foram penalizados por políticas que sucatearam a educação brasileira”, comemorou Uczai.
Aprovada em 2008, a Lei do Piso Nacional do Magistério determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008.
Assessoria Parlamentar
