O plenário da Câmara retoma as votações nesta terça-feira (29) com a apreciação da medida provisória 466/09. A MP obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida está com prazo de tramitação vencido e tem prioridade de votação.
Os sistemas isolados existem principalmente na região Norte do País e não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que atende 97% dos consumidores de energia.
Agricultura Familiar – Os deputados também deverão votar o projeto de lei 5665/09, do Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A extensão rural é o processo de apoio a pequenos agricultores para aperfeiçoar o sistema produtivo utilizado por eles. Pela proposta serão beneficiados, entre outros, assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos.
Parlamentares da bancada do PT foram designados relatores do projeto. O deputado Geraldo Simões (PT-BA) é relator pela comissão de Agricultura. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) vai dar parecer pela comissão de Finanças e Tributação. O deputado José Genoino (PT-SP) é relator pela CCJ e teve o substitutivo aprovado pela comissão.
