O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), manifestou preocupação de que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) – órgão que tem como finalidade fiscalizar as contas das instituições públicas, principalmente, as do Poder Executivo – esteja produzindo novos pareces e revendo as contas de ex-prefeitos e atuais prefeitos, que haviam sido reprovadas pelos conselheiros do TCE. Denúncias neste sentido foram divulgadas pela imprensa do Estado do Amazonas.
Para Francisco Praciano, os novos pareceres indicam que não haverá uma punição aos administradores corruptos e que Lei da Ficha Limpa corre perigo de não ser efetivada. “Os administradores corruptos estão recorrendo de decisões do TCE para escapar da Lei da Ficha Limpa e estão obtendo êxito”, alertou o deputado.
O deputado é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC nº 316/2008), que visa acabar com a prerrogativa dos governadores em escolher aqueles que irão julgar suas contas. A PEC, em tramitação no Congresso Nacional, determina que dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e dos TCEs sejam indicados pelos conselhos profissionais de Contabilidade, de Economia, de Administração e da OAB, para evitar nomeações pela simples vontade do chefe do executivo.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
