O deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para anular a Instrução Normativa nº 2 do governo Temer, que aumentou abusivamente as taxas de operacionalização da Caixa Federal para o repasse de verbas de emendas parlamentares aos municípios. Na prática, a Instrução Normativa de Temer autorizou a Caixa a cobrar percentuais que variam de 8% a 11,94% para fazer os repasses. O projeto de Bohn Gass quer que os percentuais voltem a ser fixos e de apenas de 2,5%, como eram antes.
“Pela medida de Temer, um município contemplado com uma verba de R$ 500 mil, receberá apenas R$ 460 mil, porque a Caixa vai cobrar uma taxa de 8%, ou seja, R$ 40 mil. Se o nosso projeto for aprovado, a taxa volta a ser fixa, de 2,5%, e num repasse de R$ 500 mil, o município recebe R$ 487.500,00”, exemplifica Bohn Gass, para quem a medida de Temer caracteriza-se como confisco, já que não há, por parte do governo ou da Caixa, qualquer compensação aos municípios.
Prefeitos não aceitam – Antes de apresentar o projeto, Bohn Gass conversou com os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Salmo Dias de Oliveira. “Os dois disseram que as suas entidades não aceitam esse aumento injustificado e que já mobilizaram os prefeitos do estado e de todo o país para pressionarem o governo a revogar a Instrução. Fizemos o projeto para impedir que sejam confiscadas verbas fundamentais aos municípios. Se Temer insistir em manter a Normativa, vamos derrubá-la no Plenário, aprovando o projeto”, diz Bohn Gass.
OUTROS EXEMPLOS –
1) Emenda parlamentar de R$ 100 mil
– Taxa de Temer: 11,94% / município só recebe R$ 88.060,00
– Projeto de Bohn Gass: 2,5% / município recebe: R$ 97.500,00
2) Emenda parlamentar de R$ 250 mil
– Taxa de Temer: 10,88% / município só recebe R$ R$ 222.800,00
– Projeto de Bohn Gass: 2,5% /município recebe R$ 243.750,00.
Assessoria Parlamentar
Foto: Magno Romero
