A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinou na sexta-feira (24) contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) para viabilizar a inserção no mercado de trabalho de 30 reeducandos que desenvolverão suas atividades na SDH.
Os beneficiados terão direito de abater um dia de pena para cada três dias trabalhados. Além disso, receberão bolsa-ressocialização no valor de R$ 625,00, mais auxílios transporte e alimentação. A seleção dos reeducandos tem o acompanhamento e autorização do Juiz da Vara de Execução Penal.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) elogiou a medida e ressaltou o direito ao trabalho. “É uma iniciativa positiva, além de ser uma das recomendações da CPI que eu relatei (CPI do Sistema Carcerário), de garantir acesso ao trabalho e educação a todos os apenados. Isso gera economia aos cofres públicos e reduz a superlotação nos presídios” disse.
Domingos Dutra ressaltou sua expectativa de que os órgãos públicos federais, municipais e estaduais sigam o mesmo exemplo.
Os apenados selecionados serão os que cumprem penas em regime semiaberto ou em condicional ou já em regime aberto.
Michelle Rocha, estagiária de jornalismo com Portal do PT.
