O plenário da Câmara deverá apreciar no dia 28 de fevereiro, logo após o período de Carnaval, o projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), inicialmente prevista para ser votada nesta semana.
A decisão foi acertada entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários.
Mesmo sem a votação da proposta, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), considerou a semana que marcou o reinício dos trabalhos legislativos positiva e produtiva. “Votamos duas medidas fundamentais para o País, em especial a MP 544 que organiza a indústria de defesa nacional. Concluímos a votação da PEC 270, que repara uma injustiça histórica com os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Além disso, votamos alguns acordos internacionais. Então, foi uma semana de debates e votações importantes”. A outra medida citada pelo líder petista é a MP 545/11, que prevê que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/PASEP.
Na avaliação de Jilmar Tatto, o Parlamento “entrou em ritmo intenso e daqui para frente vai ser assim, acordado com os líderes partidários, para o bem do nosso País”.
