Em artigo publicado no Jornal do Brasil, no dia 4, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) condena a proposta de privatização da Eletrobras. O parlamentar gaúcho escreve que “não há País soberano que entregue o controle da vazão dos rios e da água para a iniciativa privada”. Fontana, que também é membro da Comissão Especial que analisa a desestatização da empresa, conclama a população para se mobilizar: “É preciso que a sociedade resista, a Eletrobras é uma conquista do país, um patrimônio de todos os brasileiros”.
Leia abaixo o artigo na íntegra:
Setor elétrico vendido, aumento do custo de energia
Assim como a imensa maioria da população brasileira, que rejeita a privatização da Eletrobras, estamos convencidos de que a venda da estatal pretendida pelo governo Michel Temer é prejudicial ao país. A venda do sistema Eletrobras só poderia, mesmo, ser planejada por um governo sem projeto de Nação, como o atual. Não há país soberano que entregue o controle da vazão dos rios e da água para a iniciativa privada. Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, por exemplo, não fazem isso.
A experiência mundial indica que, em todos os lugares onde o setor elétrico foi vendido, houve aumento do custo da energia. O exemplo brasileiro, com o modelo adotado na década de 90, também comprovou este fato. Além da falta de investimentos no setor, que gerou o apagão de 2001, o modelo elétrico mercantil, promovido pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi responsável por uma brutal elevação do custo da energia. De 1995 a 2002, a tarifa subiu 2,5 vezes mais que o IPCA, segundo o IBGE.
A partir de 2004, com Lula, o governo passou a estimular o investimento, o que proporcionou maior segurança energética e também a expansão dos parques de geração e transmissão. Saímos de 80 mil megawatts, em 2002, para 150 mil megawatts, em 2016, um crescimento de 87%. O acerto das medidas, adotadas pelo governo Lula, ficou evidente quando, em 2013 e 2014, o sistema elétrico sustentou a demanda por energia, sem racionamento, durante a maior crise hídrica já registrada no país (em torno de 80 anos de registros).
A participação da Eletrobras em leilões, permitida a partir de 2003, garantiu a redução do preço mínimo por megawatt/hora (MWh). No caso das Usinas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), por exemplo, a proposta inicial do consórcio responsável pelos estudos era de R$ 140,00 por MWh. Com a entrada da estatal brasileira em consórcios diferentes, o preço caiu para R$ 78,00 e R$ 71,00, respectivamente. A redução tarifária somente nos leilões das usinas do rio Madeira e a de Belo Monte chega a R$ 113 bilhões durante o período de concessão das usinas.
O governo Temer também anuncia, como justificativa para a privatização, uma arrecadação de R$ 12 bilhões a R$ 20 bilhões com a venda da estatal. Ora, esse valor é irrelevante para o alegado déficit do governo e irrisório diante do potencial de ativos da empresa. Basta dizer que a receita da Eletrobras em 2018 será da ordem de R$ 60 bilhões!
O Brasil está na contramão do mundo, pois na maioria dos países o serviço de distribuição de energia é estatal e tratado como questão de segurança nacional. Também não estamos criando competitividade nenhuma. Estamos tirando o papel de uma empresa pública, estratégica e que faz regulação do mercado, reduzindo as tarifas para, possivelmente, criar um monopólio ainda mais forte sob controle de uma empresa privada, ou mesmo de uma estatal chinesa, como a State Grid – que, segundo especialistas, caso compre a Eletrobras, passará a determinar os preços de energia no nosso país.
A limitação da participação de um único sócio a 10% das ações ordinárias da Eletrobras não evita o controle externo. Basta lembrar que várias empresas chinesas de energia operam hoje no Brasil, e todas são estatais. Ou seja, podem estabelecer um bloco de controle, gerenciado na China.
Em síntese, as principais consequências da privatização do sistema elétrico seriam o aumento das tarifas, a concentração de lucro na mão de empresas privadas, diminuição dos investimentos, risco de segurança energética e possível perda de empregos.
O que explica o motivo de Temer querer vender uma área tão estratégica para o país, nove meses antes de entregar o governo? É preciso que a sociedade resista, a Eletrobras é uma conquista do país, um patrimônio de todos os brasileiros.
Foto: Gustavo Bezerra
