O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei de conversão do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) à medida provisória (MP 544/11) que, entre outros assuntos, estabelece normas específicas para licitação de produtos e sistemas de defesa, além de criar um regime tributário especial e de financiamentos para a indústria do setor.
De acordo com Carlinhos Almeida, a medida permite investimento na indústria nacional e melhoria na defesa das fronteiras e das riquezas do Brasil. “É fundamental para a defesa do País e, além disso, significa investimento e apoio à indústria brasileira de alta tecnologia. Isso vai estimular o desenvolvimento econômico e a geração de emprego”, explicou.
Pelo texto da MP, o chamado Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) beneficiará as empresas estratégicas de defesa e as que participem da cadeia produtiva dos produtos estratégicos de defesa produzidos ou desenvolvidos pelas empresas estratégicas.
Outra MP – Os deputados aprovaram ainda a MP 545/11, que altera as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado e cria um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema. As duas medidas seguem para análise do Senado.
Agenda – Nesta quarta-feira (15),o plenário realiza sessão extraordinária às 9h para apreciar projetos que tratam de acordos internacionais.
Gizele Benitz
