Construído com a participação de especialistas de todas as regiões do País, foi lançado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, estudo inédito sobre segurança pública. A obra “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”, levou mais de 15 meses para ser concluída e foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. Os relatores foram os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (MDB-SC).
“Desde 1988, apesar de experiências inovadoras, a segurança pública esteve, em geral, reduzida a uma abordagem legal e normativa, com o advento de propostas legislativas de recrudescimento de penas, supressora de direitos e com ampliação do aparato estatal de repressão, que tem produzido práticas policiais, judiciárias e penais ineficientes e autoritárias”, diz a obra.
“Essa perspectiva está na contramão das demandas sociais por reconhecimento, afirmação e consolidação de direitos individuais, coletivos e difusos e por mecanismos de controle e participação social”, afirma o documento.
Na avaliação do relator do estudo, deputado Paulo Teixeira, a obra pretende ser uma agenda consensuada nos moldes dos documentos similares da saúde e educação. Segundo ele, não são agendas ideologizadas, mas pactuadas. “Essa é uma agenda necessária para a construção de uma política pública de segurança única para além do debate ideológico e corporativo”, destacou Teixeira.
O parlamentar disse que o estudo aponta para uma reformulação no Sistema de Justiça Criminal, no Sistema Penitenciário, na Prevenção à violência e redução de homicídios, entre outros. Tudo isso, esclareceu Teixeira, será debatido em todo o País e, segundo ele, a Agenda de Segurança Cidadã “pode servir como um parâmetro para esse debate no Brasil”.
O também relator, deputado Rubens Otoni, avaliou que a publicação não tem a pretensão de dar respostas a todos os problemas da segurança pública, mas, mais do que isso “quer jogar luz para o tema e abrir uma nova concepção para que a gente possa abordar esse tema tão recorrente em nosso País”.
“O modelo atual só ataca as consequências, não analisa as causas. É um modelo que combate a violência com violência, e que não tem levado a nada, que está falido. Que este caderno de debate possa ser uma semente de um novo paradigma para que tenhamos uma segurança cidadã”, salientou Rubens Otoni.
A antropóloga e professora da Universidade Federal Fluminense Jaqueline Muniz contou que um conjunto de especialistas trabalhou numa agenda mínima, numa agenda possível que garantisse o espírito republicano, dos valores democráticos, e que fosse possível fazer uma transformação da justiça e da segurança pública. “É exatamente pensando nessa dimensão factível, do que é possível fazer, sem jogar a criança com a água do banho fora que foi o propósito dessa agenda”, enfatizou.
“Por isso ela é uma agenda mínima, pactuada, que se fundamenta em diagnósticos, na pluralidade de visões e percepções constituídas pelos principais pesquisadores desta área no Brasil. No entanto, está voltada para uma implementação, mais que um diagnóstico, uma constatação: ela é uma guia para a ação onde aponta alternativas para que os tomadores de decisão, para que os cidadãos brasileiros e o Congresso possam escolher os melhores rumos à segurança pública e para a justiça no Brasil”, observou Jaqueline Muniz.
A obra traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: integração dos órgãos de segurança de estados, municípios e União; reestruturação das polícias; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência e redução de homicídios.
Benildes Rodrigues
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara
