O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), realiza nesta terça-feira (14) sua primeira reunião com o colegiado. No encontro marcado para às 14h, no plenário 13, estará em discussão a composição das comissões temáticas permanentes da Casa.
Por ser o maior partido com assento na Câmara – 85 deputados – o PT tem direito a presidir três comissões. As escolhas só acontecerão após o Carnaval.
“Vamos iniciar o processo para a composição nas comissões. Nesta reunião iremos constituir um grupo de parlamentares petistas para verificar a demanda dos deputados e também para encaminhar o processo de escolha dos vice-líderes da bancada”, explicou Jilmar Tatto.
Sobre os trabalhos da Câmara, nesta semana, o líder destacou que o esforço será para garantir a apreciação, em plenário, de duas medidas provisórias que estão com o prazo de tramitação vencido e, portanto, têm prioridade nas votações. “A nossa expectativa é a de aprovarmos as medidas MP 544/11 e MP 545/11”, afirmou. A MP 544, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. E a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep.
O líder Jilmar Tatto defende também a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. “Se aprovarmos essas três proposições poderemos considerar que foi uma semana vitoriosa e produtiva”, afirmou.
Funpresp – A apreciação do projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), segundo Jilmar Tatto, ficará para depois do Carnaval. “Nesta semana vamos tentar fechar um acordo no Colégio de Líderes para garantir que o Funpresp seja votado na primeira semana após o Carnaval”, afirmou.
Os líderes partidários têm reunião agendada para esta terça-feira (14), com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). O encontro será às 15h30, no Gabinete da Presidência.
Debates – Na opinião do líder petista, a semana na Câmara também será marcada por debates em Plenário. “Com certeza teremos um debate político inevitável em Plenário sobre a votação da PEC 300/08 e dos problemas enfrentados com as greves de policiais militares. Mas o nosso foco principal e todo o empenho da nossa bancada será para ajudarmos o governo a aprovar as MPs e a PEC 270”, enfatizou. A PEC 300, aprovada em primeiro turno em 2010, fixa um piso salarial para policiais militares e bombeiros nos estados.
Na pauta do plenário constam ainda outras quatro medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. São elas: MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto; MP 548/11, que abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica; MP 549/11, que reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência; e MP 550/11, que prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistida destinados às pessoas com deficiência.
Vânia Rodrigues
Ouça o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP) na Rádio PT
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