O deputado Márcio Macedo (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 3197/12) que inclui o menor sob guarda judicial como dependente do segurado da Previdência Social. De acordo com o parlamentar petista, o objetivo é fazer com que o adotado possa ter o mesmo tratamento de um filho biológico. “Sabemos que devemos incentivar o processo de adoção daqueles menores que, por algum motivo, não têm a acolhida de suas famílias ou que são órfãos. Além disso, muitas vezes, aqueles pais que adotam não têm condição de dar a assistência previdenciária devida porque a legislação não o permite”, explicou.
A proposta aguarda decisão da Mesa Diretora sobre as comissões temáticas que vão analisa-lo.
Gizele Benitz
