O plenário da Câmara deverá votar na próxima semana o projeto de lei (PL 1992/07) do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), transferiu a votação da matéria – prevista para a última quarta – para que os lideres partidários viabilizem um acordo para a votação.
A expectativa é votar também, em plenário, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
MPs – Na pauta do plenário constam ainda quatro medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. O primeiro item é a MP 54411, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP). A medida estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo a área estratégica de defesa.
Gizele Benitz
