Deputados do PT elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal- por dez votos a um-, nesta quinta-feira (9), pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua aplicabilidade, mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência.
Com o aval do Supremo, qualquer pessoa pode denunciar o agressor à polícia, e o Ministério Público pode entrar com a ação penal independentemente do consentimento da vítima.
Na opinião da coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a decisão do Supremo favorece a efetivação da Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos de proteção das mulheres e impôs mais rigor na punição de agressores.
“Muitos questionavam a constitucionalidade de artigos da Lei Maria da Penha exatamente para continuar com abusos. Agora, havendo qualquer violência, a própria delegacia pode encaminhar o agressor para ser processado. Violência contra a mulher é crime e tem penalidade”, afirmou Pietá.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) afirmou que a decisão do STF traz mais dignidade à luta das mulheres no combate à violência. “Não significa que vamos resolver todos os problemas de violência, mas significa que vamos conseguir estender a mão a quem tem tanto medo que prefere continuar sendo agredida”, disse.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), “tivemos no STF uma grande vitória na luta das mulheres. A Lei Maria da Penha respalda os direitos das mulheres, principalmente, das vítimas de violência doméstica”, ressaltou.
A decisão do STF é histórica, na opinião do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ao lembrar que muitas vítimas de violência doméstica acabam retirando a queixa porque são intimidadas pelos agressores. “ A decisão do Supremo resguarda a vítima que não deseja prestar queixa para a abertura do processo contra o agressor, e deixa a ação por conta do Ministério Público”, ressaltou.
A expectativa dos deputados é que o entendimento do STF, que consolida juridicamente a lei e vale para todo o Judiciário, fortaleça a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada nesta quinta-feira (8) e que vai apurar as denúncias de omissão do Poder Público na aplicação da Lei Maria da Penha e situações de violência contra a mulher no Brasil.
Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma em cada seis brasileiras já sofreu violência doméstica. Mais de 330 mil processos foram abertos e 9,7 mil agressores, presos desde a aprovação da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
