O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), do Executivo, deverá ser votado na próxima terça-feira (14) na comissão especial que debate o assunto. Um dos pontos mais polêmicos do parecer – a venda de bebidas nos estádios – foi mantido pelo relator, exclusivamente, para os eventos da Copa. “Isso já está consolidado. Por enquanto, é isso, salvo apareça alguma emenda de plenário, que, tendo acordo de maioria, o relatório poderá acatar”, explicou Cândido.
O relator decidiu retirar do parecer o item que alterava o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para liberar permanentemente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Com a exclusão, continua proibida, portanto, a comercialização durante os campeonatos Brasileiro e regionais. Para debater esse e outros temas, Vicente Cândido se reuniu na última terça-feira (7) com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.
O parlamentar disse que a ideia do governo é enviar ao Congresso Nacional ainda este ano um projeto de alteração do Estatuto do Torcedor. “Não irá mexer somente no item relacionado ao consumo de bebidas, mas fará uma reformulação geral”, afirmou Vicente Cândido. A proposta do governo envolverá, segundo o deputado, itens como o uso de tecnologias e o emprego de força pública em eventos privados.
No que se refere à venda de bebidas, a intensão seria acabar com a dubiedade do artigo 13- A do Estatuto do Torcedor, permitindo a comercialização com regramento mais restritivo. “Eu adotaria a linha da Inglaterra, que só permite vender e consumir nos pontos indicados pelos organizadores do evento: bares, lanchonetes, restaurantes, áreas de hospitalidades. Havendo excessos ou quebra das normas, os times também podem ser punidos com perda de jogos, com portões fechados em jogos”, opinou Cândido.
O deputado acredita que, para ter eficácia, o Estatuto do Torcedor precisa estabelecer punições também aos clubes. “Os times acabam não respeitando. Às vezes, respeitam muito mais a resolução da CBF [Confederação Brasileira de Futebol], porque ela pune os times – tira do campeonato, faz perder pontos”, argumenta.
De acordo com o parlamentar, o Ministério dos Esportes concorda com a linha de adotar o procedimento da Inglaterra, que, para ele, “é um dos melhores e mais adequados ao Brasil”. “O projeto vai passar pelos órgãos de governo como de praxe, e, certamente, vão ocorrer reparos. Mas, em termos de construção do texto, a linha de debate seria essa. O ministro Aldo [Rebelo, dos Esportes] tem falado nessa direção também”, completou.
Tarciano Ricarto
