O deputado Assis Carvalho (PT-PI) voltou a cobrar, em plenário, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 71/11) que modifica o sistema de cobrança do ICMS para a venda de produtos pela internet e outros meios não presenciais. Ele apresentou dados de um relatório da Secretaria de Fazenda do Piauí constatando que o estado deixou de arrecadar R$ 114 milhões em 2011 por não receber o ICMS correspondente às transações feitas pela internet.
O deputado argumenta que a maioria dos estados brasileiros que não possuem parque industrial consolidado vem deixando de arrecadar recursos significativos porque o atual modelo é injusto e mantém o imposto apenas no estado de origem. “A nossa proposta não visa a criação de um novo imposto ou a bitributação. O que queremos é que o ICMS, que já está embutido no valor da compra, seja repartido entre o estado consumidor e o estado fornecedor de forma a beneficiar as receitas dos dois”, argumentou o parlamentar piauiense.
Para ele, a alternativa encontrada para corrigir essas distorções foi a adoção de uma proposta de emenda à Constituição que, à época (1988), não possuía este tipo de avanço tecnológico que possibilitou a criação do comércio virtual. Pela proposta, o imposto seria repartido entre a origem e o destino, com parcela maior para o estado onde ocorrer o consumo, que é o contribuinte que adquire o produto. “Essa matéria esteve na pauta de discussões que tratam de mudanças no Sistema Tributário Nacional, tendo sido incluída nas proposições de Reforma Tributária que tramitaram ou tramitam no Congresso Nacional. Dada a urgência que o caso requer”, argmentou pedindo uma ampla mobilização nacional.
As compras por meio virtual tiveram um crescimento extraordinário em 2011. O volume de compras no comércio eletrônico feitos pelos piauienses em 2011 triplicou em relação a 2010. Em 2010, foram registradas 526 mil transações; já em 2011, em apenas 10 meses, já tinham sido registradas mais de 1 milhão de transações virtuais. Um aumento de 172%.
