O deputado Fernando Ferro (PT-PE) parabenizou esta semana, em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo que chamou de “decisão histórica” com relação às competências e atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em discurso, ele sugeriu à Câmara que se some ao movimento de fortalecer o CNJ.
“Quero propor que esta Casa crie um grupo de parlamentares em defesa do Conselho Nacional de Justiça, em defesa da democracia no Judiciário, contra esse corporativismo, afinal, todos nós sabemos que invariavelmente pesam contra os Tribunais Regionais de nossos estados sérias acusações”, afirmou o petista.
Em decisão recente do STF, os ministros derrubaram por 6 votos a 5 liminar do ministro Marco Aurélio Mello em ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade autora da ação defende a tese de que a competência do CNJ é meramente subsidiária para julgar e punir magistrados. “Todos nós observamos com preocupação o desfecho daquela tentativa de calar, de censurar o CNJ”, disse o petista.
O deputado fez uma avaliação da importância do trabalho do CNJ por investigar a “série de problemas e de denúncias envolvendo juízes” e criticou a tentativa de barrar “a possibilidade de dar transparência às ações do Poder Judiciário”. “Estava havendo, por uma atitude corporativa e obscura, uma tentativa de impedir a ação do CNJ”, reforçou.
Ele ressaltou que a reforma do Judiciário é tão importante quanto a reforma política, já que é incompatível num regime democrático o fato de um dos poderes ter a capacidade “de se esconder, de se omitir e de se blindar contra os interesses e diante dos olhos da sociedade”. Segundo observou Fernando Ferro, o Legislativo, com todos os seus problemas, é submetido ao crivo da população a cada quatro anos. “Se não fomos eleitos, é porque a opinião pública julgou o nosso comportamento”, argumentou.
Tarciano Ricarto
