Parlamentares da bancada do PT na Câmara elogiaram em plenário a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A Lei organiza e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) a legislação vai possibilitar “que meninos e meninas que estão na vida infracional possam ressignificar as suas vidas e interromper a trajetória infracional”.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltou que a nova Lei “vai dar aos adolescentes em conflito com a lei condições efetivas de trabalho e vai permitir que as medidas socioeducativas possam ser implementadas”, disse.
O Sinase recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. A lei ainda garante que os jovens tenham acesso à educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação.
Gizele Benitz
