A deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, ocupou a tribuna esta semana para falar da morte da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, assassinada pelo marido Djalma Brugnara Veloso, que poucos dias depois também foi encontrado morto.
A petista divulgou nota em nome da bancada sobre o episódio e pediu empenho na investigação do crime.
“É importante que o caso não seja meramente arquivado, em virtude da morte do autor do crime, pois sua resolução é fundamental para apontar, inclusive, possíveis falhas nas medidas de proteção à vítima”, ressalta a deputada em um dos trechos da nota.
Diante de tantos outros casos semelhantes ao de Ana Alice, a deputada ressaltou a relevância da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que vai investigar situações de violência contra a mulher e possíveis omissões do Estado na garantia de proteção e na apuração de crimes.
Leia a íntegra da nota:
Nota da Bancada Feminina sobre o assassinato da procuradora federal Alice Moreira de Melo
Mais uma vez nos deparamos com um caso de violência contra a mulher de forma brutal. O assassinato, na madrugada de 2 de fevereiro, da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, no estado de Minas Gerais. Uma tragédia anunciada que tentamos evitar.
O enfrentamento da violência contra a mulher é para nós uma prioridade. Uma vida sem violência prescinde, o direito de ir e vir, autonomia para tomada de decisões e da indiscutível proteção do Estado.
O caso da Ana Alice se assemelha a vários casos de mulheres vítimas de violência doméstica. Ao tentar se afastar do agressor, essas mulheres são cruelmente assassinadas no ambiente doméstico. Muitas vezes, o crime é cometido na presença dos filhos do casal, possivelmente deixando marcas profundas na vida dessas crianças.
Outra semelhança bastante comum nesses casos, é que a maioria das mulheres registrou boletim de ocorrência e pediu medidas protetivas. A Lei Maria da Penha determina um prazo de até 48 horas para o cumprimento dessas medidas, fato que foi uma das grandes conquistas. Para entender esse problema devemos averiguar porque a mulher é assassinada, mesmo estando sob a proteção da lei.
Nesse sentido, a criação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) ganha sentido. Ela nasce com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Portanto, urge instalar a CPMI da violência contra a mulher. Mas, paralelo a isso, todos nós temos a responsabilidade de levar justiça e segurança às nossas mulheres, independente de classe social, raça e etnia.
É importante que o caso não seja meramente arquivado, em virtude da morte do autor do crime, pois sua resolução é fundamental para apontar, inclusive, possíveis falhas nas medidas de proteção à vítima.
Diante deste quadro, a Bancada Feminina na Câmara vem a público externar integral solidariedade à família, colegas, amigas e amigos da promotora e repudiar todas as formas de violência contra as mulheres.
Que os casos como os de Mércia Nakashima, Elisa Samúdio e tantos outros, sendo o mais recente o de Ana Alice Moreira não se transformem apenas em dados estatísticos da violência contra a mulher, mas sirvam para reforçar a necessidade do cumprimento da Lei Maria da Penha.
Janete Pietá
Coordenadora da Bancada Feminina
Tarciano Ricarto
