O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou para a bancada petista nesta terça-feira (7) três projetos que promovem alterações relevantes na legislação tributária brasileira. As propostas alteram o sistema tributário, antes mesmo da realização de uma ampla reforma que implique mudanças constitucionais por meio de emendas.
“Essa reforma é importante, mas esperar por ela significa deixar de fazer debates relevantes sobre problemas do sistema tributário que são de cunho infraconstitucional”, ressaltou Berzoini, em nome do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara. Os projetos foram protocolados na Câmara hoje.
O primeiro dos projetos (PL 3155/12) estabelece a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre algumas transações que atualmente são isentas de tributação. Uma delas é a distribuição de lucros ou dividendos. Isso significa que os sócios e proprietários de empresas, ao apresentarem suas declarações de ajuste de IR, não pagam um centavo de imposto sobre o que receberam em forma de distribuição de lucro. Em contrapartida, o valor recebido por um trabalhador a título de salário é tributado em alíquotas que podem chegar a 27,5%. A situação configura um flagrante tratamento injusto e desigual.
O segundo projeto (PL 3154/12) dispõe sobre a redução das alíquotas que incidem sobre os alimentos da cesta básica nacional. Os cálculos apontam que a carga fiscal média que incide sobre os alimentos encontra-se atualmente na faixa de 14,1%. Como o gasto das famílias de baixa renda é percentualmente maior com o consumo de alimentos, significa dizer que elas são as mais taxadas com esses tributos indiretos. Ou seja, recai sobre elas a tributação excessiva dos alimentos, que leva a efeitos negativos na distribuição da renda pessoal e pode dificultar a melhoria do perfil distributivo do País.
O terceiro projeto (PLP 130/12) institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto pelo artigo 153, VII, da Constituição Federal. Sobre esse projeto, o deputado Ricardo Berzoini ressaltou que, embora existam outras propostas com o mesmo teor na Casa, é importante o PT apresentar esse projeto como forma de “marcar posição sobre o assunto”.
O objetivo, assim como nos outros dois projetos, é contribuir para a redução da desigualdade de renda e acelerar o processo de criação de uma sociedade mais justa e solidária no Brasil. A ideia central é fazer o sistema tributário brasileiro abandonar sua característica regressiva (quem ganha menos paga mais) e adotar definitivamente um caráter progressivo (quem ganha mais paga mais).
As três propostas subscritas por deputados petistas resultaram de debates do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara, por orientação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Tarciano Ricarto
