O deputado Andres Sanchez (PT-SP) afirmou na tribuna da Câmara que a privatização da Eletrobras, prevista pelo PL 9.463/18, pelo tamanho do impacto para o País, só poderia ser adotado se constasse de um programa devidamente aprovado pelas urnas. “Como essa é uma proposta contrária ao interesse público e que não teria o respaldo da população, foi apresentada no apagar das luzes de um governo que não tem a legitimidade das urnas”, criticou.
Andres Sanchez explicou que a privatização é contrária ao interesse público porque a companhia, assim como o parque gerador por ela controlado, são estratégicos e constituem enorme conquista de toda a população brasileira, devendo ser mantidos sob o controle do Estado. “O extraordinário parque gerador da Eletrobras e seu sistema de transmissão foram construídos com recursos públicos, com o sacrifício do povo brasileiro, devido à absoluta necessidade de se promover o desenvolvimento do País e o acesso dos cidadãos aos benefícios trazidos pela disponibilidade da energia elétrica”, reforçou.
Para o deputado do PT paulista, o Brasil precisa ter uma estatal de energia controlada pela União, que possua capacidade de investimento, a fim de garantir segurança no suprimento de eletricidade, especialmente em situações de crise energética que porventura ocorram. “E somente uma estatal do porte da Eletrobras é capaz de liderar a construção de empreendimentos estruturantes essenciais, como as grandes usinas hidrelétricas construídas na Amazônia, entre as quais estão Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, que garantem a integração energética do País e o aproveitamento do enorme potencial hidráulico daquela região”.
Andres Sanchez citou que o parque gerador da Eletrobras é composto por 233 usinas, que representam 31% da capacidade brasileira de geração, distribuído entre 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, 2 termonucleares, 69 eólicas e 1 solar, próprias ou em parcerias, situadas em todas as regiões do País. “A Eletrobras ainda domina o estratégico segmento de transmissão de energia elétrica, com 65 mil quilômetros de linhas acima de 230 quilovolts, representando 47% do total nacional”, acrescentou.
Essas usinas, continuou Sanchez, são estratégicas para a garantia do suprimento energético, mas também pela segurança da população, em decorrência das barragens a elas associadas e por serem sensíveis sob o aspecto da soberania nacional. “É bom frisar que essa condição particular das grandes hidrelétricas é reconhecida pelos países de maior capacidade hidrelétrica no mundo, como China, Estados Unidos, Canadá e Noruega, onde a maior parte da capacidade das usinas está sob controle estatal”.
Portanto, segundo o parlamentar, fica bastante claro que o governo Temer pretende ser mais realista do que o rei, “em prejuízo do interesse público”. E encerrou lembrando que para a construção de um parque gerador equivalente ao da Eletrobras, seriam necessários cerca de R$ 370 bilhões, segundo especialistas do setor elétrico. “Apesar disso, o atual governo acha vantajoso entregar o controle de todo esse patrimônio, para obter uma arrecadação de apenas R$ 12,2 bilhões com a privatização. Um péssimo negócio para o povo brasileiro e não nos resta outro caminho a não ser lutar, incansavelmente, para impedir a concretização de um projeto desastroso para o País”.
Vânia Rodrigues
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