O destaque do plenário da Câmara durante a próxima semana é o projeto de lei (PL 1992/07) do Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) a expectativa é votar a proposta, que tramita com urgência, ainda em fevereiro, antes do carnaval. “Esse projeto conclui o processo de reforma da Previdência, criando uma boa solução para os servidores públicos e o Estado brasileiro, na medida em que cria três fundos, um para cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse Vaccarezza.
A pauta de votação do plenário inclui ainda cinco Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. O primeiro item é a MP 544/11, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. O plenário realiza sessão ordinária na terça-feira (7) às 14h com Ordem do Dia a partir das 16h.
Gizele Benitz
