A deputada Erika Kokay (PT-DF) anunciou nesta quinta-feira (2) que vai apresentar requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara,
solicitando a realização de uma audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse na área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A deputada quer analisar também as medidas adotadas para assistência aos desabrigados.
“A remoção forçada das famílias que moravam na área do Pinheirinho violam direitos básicos garantidos pela Constituição Brasileira, a exemplo da proteção à dignidade humana e do direito à moradia, além de desrespeitar claramente diversos acordos internacionais assumidos pelo Brasil”, destacou Erika.
A deputada disse que, ao uso desnecessário da força policial, somou-se o fato de os moradores terem sido impedidos de retirarem seus pertences do local. “Tal fato impõe como discussão fundamental para o País a promoção e a garantia do direito à moradia, pauta a ser tratada com a máxima urgência na agenda dos direitos humanos e por demais atores de todas as esferas do Poder Público”, afirmou.
A ação da Polícia Militar de São Paulo, iniciada na manhã do dia 22 de janeiro, foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos porque cerca de 1,3 mil famílias foram retiradas de suas casas, sob bombas de efeito moral, cassetetes e ameaças.
Em nota divulgada na última terça-feira (31), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República listou os problemas encontrados nos abrigos do município para onde os moradores expulsos foram levados. Falta de higiene, condições precárias de saúde e alimentação, superlotação, negligência psicológica e falha na comunicação entre agentes públicos são algumas das muitas constatações de violação de direitos humanos feitas por emissários do governo federal nos alojamentos.
Assessoria Parlamentar
