A Câmara poderá apreciar ainda neste semestre propostas que alteram a Lei Seca para punir com mais rigor motoristas que dirigem embriagados. Uma das propostas, o PL 27788/11 – do Senado, e que cria alternativas ao bafômetro, poderá ir a plenário nesta retomada dos trabalhos legislativos, segundo o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara – reinstalada no ano passado – e do Ministério da Justiça.
Com a alteração da lei, os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados vão poder ser processados mesmo que se recusem a passar pelo teste do bafômetro. “A ideia é que todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”, explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na avaliação do médico e deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), “o endurecimento da Lei Seca não tem caráter repressivo, de prejudicar o direito de ir e vir das pessoas. É uma questão social e coletiva que implica na vida do ser humano. Com o fato objetivo determinado, os culpados são penalizados e novas mortes evitadas”, afirmou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, também defendeu uma legislação mais efetiva, que inviabilize benefícios aos maus condutores. “ A não comprovação da presença de álcool no sangue e o uso de testemunhas e filmagens são as principais mudanças na Lei Seca. Elas vão possibilitar que o infrator seja responsabilizado criminalmente. Hoje as sanções são administrativas por falta de provas, e mediante recusa do motorista de fazer o teste do bafômetro”, afirmou.
Além de não precisar mais comprovar o teor de álcool no sangue, o governo federal defende também o aumento do valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante. O objetivo, segundo o ministro da Justiça, “é acabar com a sensação de impunidade em virtude da recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro”.
Lei Seca – Aprovada em junho de 2008, a lei Seca proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em rodovias federais e modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Além da multa, o condutor transgressor está sujeito à suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.
Ivana Figueiredo com agências
