Em nota pública divulgada na terça-feira (31), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República afirma que foram constatadas “diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho”, em São José dos Campos (SP)
, relacionadas principalmente às condições em que as famílias estão sendo alojadas pelo poder público.
No documento a SDH informa que uma comitiva com “representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município”.
Entre as violações registradas pela comitiva, estão listadas: “ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras”.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) criticou o governo estadual e a prefeitura pela condução violenta da reintegração de posse, realizada pela Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal da cidade. “As imagens chocantes da polícia agredindo as pessoas e destruindo as casas me lembraram os episódios de violência contra os negros dos Estados Unidos provocados pela Ku Klux Klan, nos anos 50 do século passado, quando os brancos racistas chegavam até a queimar as casas dos negros. É inadmissível que em pleno século XXI vejamos cenas como essa, que remetem ao período ditatorial. E é injustificável o governo e a prefeitura terem usado a força, em favor de bancos que controlam uma massa falida, contra famílias que estavam residindo naquele local há oito anos”, criticou a deputada.
A parlamentar acredita que o governo federal pode solucionar a questão e garantir a moradia às famílias despejadas. “Recentemente foi feita uma parceria do governo federal com o governo de São Paulo para que o programa Minha Casa, Minha Vida seja ampliado no estado. Estas famílias despejadas de Pinheirinho precisam ser cadastradas no programa e ser atendidas com prioridade”, propôs.
Desrespeito – O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, avalia que a Polícia Militar estava orientada a “dominar e eliminar” os moradores do Pinheirinho durante desocupação da área, há pouco mais de dez dias. O relato foi dado em audiência na Câmara Municipal de São José dos Campos, interior paulista, na noite da segunda-feira (30).
Maldos esteve no local durante nove horas no dia 22, dia da reintegração de posse do terreno de propriedade do especulador Naji Nahas. O secretário estava na cidade como representante do governo federal com o objetivo de buscar alternativas negociadas para solucionar a questão, de forma pacífica, e discutir o problema de fundo que envolvia a reintegração de posse do terreno: a falta de moradia das cerca de seis mil famílias que ocupavam a área desde fevereiro de 2004.
Iniciada a ação policial para retirar os moradores, Maldos tentava conversar com o comandante da operação e com as lideranças dos movimentos sociais, quando acabou atingido na perna por uma bala de borracha. Em seu depoimento, ele assegura que os policiais usaram de violência desmedida para cumprir a ordem judicial de despejo. “Foi perceptível a agressividade infinita, tanto dos policiais militares como da Guarda Civil”, relatou o secretário.
“A PM disse que estava com armas não letais. Eu percebia claramente que os policiais sacavam armas letais (de fogo)”, afirmou.
Maldos contou que os policiais apontaram armas em sua direção quando ele falava com moradores do bairro Campo dos Alemães, que haviam expressado solidariedade aos vizinhos do Pinheirinho.
Ele reforçou ainda que a estratégia policial foi desmontar a articulação dos moradores e anular uma possível resistência. “Durante todas as horas que fiquei lá, percebi que eles (os soldados) estavam orientados a não estabelecer nenhum tipo de contato, seja com pessoas ou instituições. Eles estavam organizados sempre em bloco, para ataque maciço”, frisou.
Maldos disse ainda que um “extermínio” só foi evitado pela grande presença de profissionais de imprensa na reintegração e pela pressão dos movimentos sociais. “A atitude deles era de tratar todos aqueles moradores do Pinheirinho ou dos bairros em volta como inimigos. O objetivo ali era (fazer os moradores) serem atacados ou eliminados fisicamente”, disse.
“Tirei meu cartão, com o brasão da Presidência da República, e cheguei a colocar na mão dele. No cartão constavam todas as informações – de onde eu sou e do cargo de secretário nacional. Ele leu tudo, e falou que eu não entrava”, detalhou o representante do governo. Na tentativa de explicar sua missão no local, Maldos foi interrompido pelo oficial: “Você volta e fala para sua presidenta falar comigo, se quiser”. O depoimento fez com que as pessoas presentes à audiência pública reagissem com espanto.
A ação, ordenada pela Justiça de São Paulo, suplantou uma decisão do Tribunal Regional Federal, que suspendia a operação. Também desrespeitou um acordo firmado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendia a reintegração por 15 dias.
A postura do governo federal, pela negociação e não criminalização de movimentos sociais, é vista como um contraponto à opção legalista do governo tucano de Geraldo Alckmin, no contexto da delimitação de terreno ideológico. A responsabilidade pela ação foi assumida integralmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o ônus político ficou com o governo tucano, ao qual pertence a maior parte das tropas mobilizadas.
Rogério Tomaz Jr. com Rede Brasil Atual
