O deputado Padre João (PT-MG) cobrou da justiça solução para as chacinas de Unaí e Felisburgo, ambas ocorridas há sete anos e ainda sem julgamento dos envolvidos.
Juntamente com o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), o parlamentar participou na terça-feira (31), de reunião na Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais.
O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Eduardo de Resende Chaves Júnior ,as dificuldades relativas aos dois casos. Na Chacina de Unaí foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. No crime de Felisburgo, cinco pessoas foram assassinadas e outras 17 ficaram feridas.
Em 2011 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do processo de cinco envolvidos. A 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável por organizar o julgamento, recebeu cópias do primeiro processo, mas solicitou os autos originais que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda tramita um recurso. Somente depois da decisão os autos originais serão liberados e o julgamento poderá ser marcado.
A intenção da associação é de que o CNJ provoque o Judiciário a analisar rapidamente o recurso e liberar o processo, para que, enfim, os julgamentos comecem a acontecer.
O juiz José Eduardo explicou que o Conselho tem atuação delimitada por lei, mas pode pedir informações sobre o processo, desde que seja provocado a fazer isso. Esse papel, por sua vez, cabe à Associação ou a qualquer outra instituição interessada no caso. O mesmo ocorre em relação à Chacina de Felisburgo.
Assessoria Parlamentar
