O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou um projeto de lei na Câmara (PL 2.641/11) que visa a impedir que os estados, os municípios e o Distrito Federal terceirizem a gestão da alimentação escolar nas instituições públicas de ensino básico.
Estudos demonstram que a prestação do serviço diretamente pelo Estado é a melhor forma de reduzir custos e cumprir a Lei Federal 11.947, em especial na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural. “Outro problema apontado na terceirização é a pouca transparência, que abre portas para a formação de cartéis de grandes empresas, e a dificuldade de efetiva fiscalização da confecção e distribuição de alimentação servida nas unidades escolares” disse.
Os recursos financeiros para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serão repassados em parcelas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Michelle Rocha, estagiária de jornalismo.
