A coordenadora da bancada feminina na Câmara, Janete Rocha Pietá (PT-SP) e a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN) elogiaram os Mutirões da Penha, que investigam a aplicação da lei. Os mutirões foram realizados nos estados de São Paulo, Goiás, Pará e no Distrito Federal, em 2011. Durante as visitas, as deputadas se reuniram com representantes dos governos locais, do Ministério Público, das assembleias legislativas e dos tribunais de Justiça. “Os mutirões ajudam a divulgar a Lei Maria da Penha e a efetivar ações como a ampliação das delegacias das mulheres, a criação de juizados e varas especiais, além de aumentar o número de atendimento às vítimas desde que a lei entrou em vigor”, disse Janete Pietá.
Para a deputada Fátima Bezerra, a Lei 11.340/06 deve ser “monitorada”. “É uma ação afirmativa no campo de proteção aos direitos das mulheres, portanto, ela precisa ser popularizada para que a sua aplicação seja mais efetiva. O ideal é que não houvesse violência contra a mulher, mas, infelizmente, existem raízes culturais profundas neste sentido”, ressaltou.
Atendimentos- De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o número de atendimentos vem crescendo desde 2006. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou mais de 438 mil atendimentos, em 2007, e cerca de 530 mil ligações entre janeiro e outubro do ano passado.
Medidas judiciais – Em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, segundo balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011. Dados referentes aos processos distribuídos em varas e juizados especializados no combate à violência doméstica de agosto de 2006- quando a lei passou a vigorar- a julho de 2010.
Durante o período foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados mais de 331 mil processos. Cerca de 110 mil processos – 1/3 do total- resultaram em decisão judicial, e mais de 70 mil medidas de proteção á mulher foram tomadas pela Justiça.
O assunto também foi aprovado por 95,5% dos entrevistados, segundo pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados, no ano passado. Apesar do avanço, a falta de estrutura para atender a demanda ainda é uma das maiores reclamações das mulheres.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
