O orçamento do ministério da Saúde para 2018 demonstra que o governo do presidente golpista e ilegítimo Michel Temer não tem compromisso com a prestação dos serviços à população. Essa é a constatação de um estudo da Assessoria Técnica da Bancada do PT na Câmara, baseado em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal, que apontam a diminuição de recursos para diversos programas e ações na saúde. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), os cortes comprovam o desprezo do governo Temer pela saúde dos brasileiros.
Entre as áreas mais prejudicadas, estão a da Atenção Básica (medidas de prevenção), de Políticas de Saúde (ações voltadas as populações mais vulneráveis e minorias), de Vigilância Epidemiológica (combate a doenças como febre amarela, dengue, chicungunha e sífilis congênita) e Sanitária (fiscalização e monitoramento da qualidade dos produtos alimentares, cosméticos e de biovigilância) e o Tratamento de Portadores de HIV/AIDS.
“Esse é um governo que descumpre os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, que garante a todos os brasileiros o direito à saúde. Mas para um governo que considera normal cortar direitos trabalhistas e previdenciários do povo, é óbvio que reduzir recursos para ações voltadas à saúde se torna algo banal”, acusou Solla.
Na área da Atenção Básica, o orçamento de 2018 para a expansão e consolidação do setor sofreu redução de 11,92% em relação ao ano de 2017, caindo de R$ 112 milhões para R$ 98,6 milhões. Já na área de prevenção, controle e tratamento de doenças negligenciadas (entre elas a dengue e a febre amarela), houve redução de 83,33%. De 2017 para este ano, os recursos nesse setor despencaram de R$ 300 milhões para apenas R$ 50 milhões.
Já nas Políticas de Atenção à Saúde, que dão suporte especial às pessoas que mais necessitam de cuidados ou grupos vulneráveis – inclusive idosos, negros, LGBTTs e populações do campo, da floresta e das águas – a redução foi de 10,02%. Se em 2017 foram destinados R$ 83,9 milhões, neste ano serão aplicados R$ 75,5 milhões.
Na ação de Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância à Saúde, o corte foi superior a um terço dos recursos (33,56%). O montante caiu de R$ 454,5 milhões em 2017 para pouco mais de R$ 302 milhões neste ano. A redução é considerada especialmente alarmante por conta da epidemia de febre amarela que assola o País e pelos riscos de ocorrerem novamente outras epidemias, como a da dengue e chicungunha.
A Vigilância Sanitária também não escapou dos cortes em 2018. Neste ano, o orçamento para ações de fiscalização e monitoramento da qualidade dos produtos alimentares, cosméticos, de biovigilância – que garante a qualidade de todo o processo de transplante no País – caiu quase pela metade (48,7%). Se no ano passado foram destinados R$ 164,7 milhões, em 2018 o setor terá apenas R$ 85,1 milhões.
Outra redução no orçamento compromete a trajetória de sucesso do País no tratamento de pacientes com HIV/AIDS, considerado em um passado recente exemplo para o mundo. Em relação a 2017, haverá redução de 10% nos investimentos para a compra de medicamentos. A dotação passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,1 bi. A ação é classificada pelo estudo técnico da bancada petista como um atentado à saúde pública devido ao “aumento dos casos da doença entre a população mais jovem”.
Héber Carvalho
