Tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC 116/11), de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que determina a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.
Segundo a proposta – que acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – o percentual de vagas nas casas legislativas reservado para parlamentares oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE). O número de lugares reservados, de acordo com Luiz Alberto, não poderá ser menor que 1/5 ou maior que a metade das vagas no Parlamento.
A PEC 116/11 – que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – prevê ainda a prorrogação da reserva de vagas por até mais cinco legislaturas, através de lei complementar.
“Não se trata de criar mecanismos para que aos poucos, a população negra se inclua nos órgãos decisórios do Estado brasileiro, mas de reconhecer que ela está pronta para fazer. O que se propõe é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia sobre a democracia brasileira, e nas relações entre a equidade social, econômica, cultural e política”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, os impactos seriam grandes. Os atuais 30 deputados negros na Câmara passariam para 150. “Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, ressaltou Luiz Alberto.
Tramitação – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara vai analisar a admissibilidade da PEC. Se ela for aprovada, será criada uma comissão especial para avaliar a proposta. Em seguida, o texto será votado em dois turnos no Plenário da Câmara.
Ivana Figueiredo com agência Câmara
