O relator da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Civil, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), propôs ao texto a criação de penas alternativas à prisão dos pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. A prisão ocorreria apenas em último caso.
“Não quero acabar com a prisão dos pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia de seus filhos, mas criar alternativas. Estou propondo a emissão de um certificado, que valerá como um título a ser protestado, restringindo o crédito da pessoa em débito, que ficará com o nome sujo na praça. Se a dívida não for paga, a nossa sugestão é a prisão em regime semiaberto. A prisão em regime fechado seria em último caso”, explicou.
A comissão especial analisa os projetos de lei 6025/05 e 8046/10, ambos do Senado Federal, que tratam da reformulação do Código.
A proposta de Sérgio Barradas Carneiro conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cesar Peluso.
Apesar de não existir uma estatística nacional sobre o número de pessoas presas por atrasarem o pagamento da pensão alimentícia, o deputado defende que sua proposta visa promover uma reflexão sobre o tema, evitar possíveis discórdias nos lares e resgatar a família. “Muitas vezes, o filho é usado contra a mãe que pediu a prisão do pai por falta de pagamento da pensão alimentícia. E isso só prejudica a relação familiar”, afirmou.
Diariamente, a cada hora, pelo menos um pedido de pensão alimentícia chega aos tribunais do Distrito Federal. Só na cidade de São Paulo são 148 pais na cadeia por esse motivo.
Polêmica – Para as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Benedita da Silva (PT-RJ) é preciso estudar melhor a proposta do relator. “Se você não tem um instituto de punição, só pelo diálogo, a coisa não acontece. A não ser que o pai comprove o motivo do atraso do pagamento da pensão alimentícia. A minha sugestão é que a pensão seja descontada em folha, se o pai estiver trabalhando. O benefício não é para a mulher e, sim, para a criança, e por essa razão, deve ser garantido”, afirmou Benedita.
Já Fátima Bezerra disse que “não é a favor de abrandar penas, por não ser o caminho mais adequado para exigir a responsabilidade dos pais na educação dos filhos”.
Tramitação – Sérgio Barradas deve apresentar o parecer sobre os projetos que reformam o Código de Processo Civil, em março. “Aguardo apenas os pareceres dos cinco sub-relatores. Além de um histórico, vou abordar, em meu relatório, as 900 emendas apresentadas aos projetos de lei e as proposições que tramitam na Casa”, disse.
“A ideia é que o novo Código de Processo Civil seja um conjunto de regras onde você possa, em cada etapa do processo, obter celeridade, sem perda de segurança jurídica, mantendo os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”, explicou o relator.
Ivana Figueiredo com informações do Jornal Hoje
