O Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou nesta quinta-feira (12) a concessão de vistos, em caráter especial, a cidadãos haitianos. A permissão será válida por até cinco anos. A Embaixada do Brasil no Haiti poderá emitir 100 vistos por mês, não sendo necessária a comprovação da qualificação ou do vínculo com empresa.
A Resolução Normativa aprovada pelo Conselho foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13).
Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução terão a situação regularizada pelo Conselho Nacional de Imigração. Entre os cidadãos que entraram no Brasil ilegalmente, 1,6 mil já estão com a situação regularizada. Mas quem chegar ao Brasil sem visto será notificado a deixar o país.
Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a medida não tem o objetivo de “fechar a fronteira aos haitianos”, mas sim de regularizar a entrada deles e combater as organizações criminosas e os chamados “coiotes”, que promovem a imigração ilegal.
“O Brasil sempre teve uma política de respeito aos direitos humanos e seria absurdo que não tomássemos nenhuma medida para dar abrigo a esses haitianos. Nós propusemos uma situação na qual, além dos vistos que são normais e podem ser obtidos por qualquer estrangeiro, se criasse uma situação adicional, que é a obtenção de vistos condicionados à legislação em vigor”, disse.
Para o deputado Décio Lima (PT-SC), a decisão é correta e coerente com a postura do Brasil nas suas relações internacionais. “Encontramos o caminho do crescimento sustentável com distribuição de riqueza e hoje somo uma referência positiva em todo o mundo. No âmbito das relações exteriores, estamos construindo esse processo nos pautando pelo respeito e pela solidariedade com os países mais pobres. Não podemos agir como algumas nações ricas, com disposição imperialista, como os Estados Unidos. Vamos continuar calçando as sandálias da humildade e esse é um valor que o PT pode agregar ao governo brasileiro nas suas relações com os demais países”, afirmou o parlamentar, que integra a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Opinião semelhante tem o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). “É uma atitude justa e solidária para com o povo do Haiti, que hoje não tem alternativas para se sustentar. Os haitianos não vem para cá como aventureiros, mas como trabalhadores em busca de satisfazer suas necessidades. Com isso o Brasil reforça seus laços de solidariedade com os países da América Latina e demonstra que tem condições de exercer uma liderança regional e até global”, declarou Rosinha, que também faz parte da Comissão de Relações Exteriores e é membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Já o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ressaltou que o limite anual de cem vistos levou em consideração a realidade migratória atual e que não há razões para o governo brasileiro acreditar que o número será superior. Disse, ainda, que o Brasil presta apoio histórico ao Haiti e que está muito engajado em ajudar o país em seus esforços de reconstrução.
“O que nós desejaríamos é que o próprio Haiti passe a criar condições de emprego cada vez melhores para a população haitiana. Na medida em que se estabeleça no Haiti um padrão de desenvolvimento sustentável, de crescimento econômico, não será mais necessário que haitianos procurem condições melhores de vida no exterior.”
O ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, salientou que os vistos serão concedidos exclusivamente na embaixada brasileira em Porto Príncipe.
“Evitando, assim, que sejam construídos rotas alternativas e outros subterfúgios para solicitação de vistos em outros países, que não o Haiti, que é o foco da preocupação brasileira hoje”, explicou.
Rogério Tomaz Jr. com Blog do Planalto
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
