A comissão especial que analisa as propostas de regulamentação do direito à informação quer atrair para o debate todos os segmentos da sociedade. Para começar esse processo, promoverá na quarta-feira (30) um seminário no qual estarão reunidos representantes do governo federal e de entidades de defesa do direito à informação.
De acordo com o presidente da comissão, deputado José Genoino (PT-SP), a ideia é discutir com os diferentes segmentos as soluções para as dificuldades apontadas nos projetos de lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 5228/09, do Poder Executivo. O objetivo também é difundir a ideia de acesso à informação pública para que a sociedade se aproprie dela e faça a lei vigorar.
Em audiência pública da comissão na quarta-feira, o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, afirmou que teme que a regulamentação do direito à informação não atinja exatamente as instâncias onde seria mais necessária, que são os estados e municípios. “Nós praticamente não temos tanto problema de acesso à informação no âmbito do governo federal. Os problemas estão nos estados e, sobretudo, nos municípios”, explicou.
As propostas regulam o acesso à informação no âmbito da administração pública federal. A dúvida é se é possível impor regras a outros entes sem ferir o pacto federativo. Também não se sabe se ela atinge outros Poderes.
O jornalista Fernando Rodrigues afirmou que o tema também faz parte das preocupações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. O profissional afirmou que há alguns pontos centrais que devem ser mais bem elaborados no Projeto de Lei 5228/09. Ele destacou que deve ficar claro que o maior número possível de informações deve ficar disponível na internet. Na visão do fórum, esse é o meio mais democrático de acesso.
Representando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o jornalista Tarcísio Hollanda lembrou que até hoje são sigilosos documentos relativos à Guerra do Paraguai.
