Em cem dias, entrará em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada ontem (4) no Diário Oficial da União. A nova lei tem o intuito de integrar, melhorar e tornar mais acessíveis os diferentes modos de transporte, visando a mobilidade de pessoas e cargas no país.
O documento esclarece também direitos dos usuários, como o de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. As regras que definem as tarifas a serem cobradas também estão estipuladas.
O deputado João Paulo Lima (PT-PE), um dos principais entusiastas e articuladores da PNMU no Congresso Nacional, se mostrou muito feliz com a sanção. “Devemos parabenizar a presidenta Dilma Rousseff por este ato, que é um marco histórico para o País, que estava precisando muito desta lei. A partir desta sanção, vamos inaugurar um novo momento para a mobilidade urbana no Brasil”, comemorou o parlamentar.
Para a deputada Eliane Rolim (PT-RJ), a PNMU gerará impactos em todo o País e o momento atual era propício para a sua sanção, em função da proximidade da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. “Esta política é fundamental, especialmente por conta da criação do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, que terá um impacto muito grande sobre o País como um todo, e não apenas sobre as grandes cidades, mas também sobre as cidades médias e os pequenos municípios. Isso é mais um acerto da presidenta Dilma, que demonstra ter uma visão planejada e estratégica acerca do crescimento e do desenvolvimento urbano do Brasil. E a sanção deste projeto neste momento é muito importante também porque as obras de preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos vão se basear nos princípios desta política”, ressaltou a deputada, que é integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
De acordo com a nova política, os entes federativos poderão fazer uso de instrumentos de gestão como restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. São Paulo, por exemplo, já utiliza o sistema de rodízio de automóveis na tentativa de amenizar os problemas de trânsito.
A PNMU prevê também a aplicação de tributos para utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”.
Mas garante, no entanto, que os recursos obtidos por esse meio serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.
Aos entes federativos caberá, segundo a lei, estipular padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, bem como monitorar e controlar as emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa, podendo, inclusive, restringir o acesso a vias com índices críticos de poluição.
Poderão, ainda, dedicar espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.
Rogério Tomaz Jr. com Agência Brasil
