O deputado Pepe Vargas (PT-RS), que integrou a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, tem participado de várias manifestações contra a reforma que vai inviabilizar a aposentadoria para milhões de trabalhadores brasileiros. Pepe alerta que as mudanças atingem os setores público e privado, à exceção dos militares.
“Muitos trabalhadores nunca conseguirão se aposentar. E os jovens precisarão ter a sorte de nunca ficarem desempregados”, afirmou o deputado do PT gaúcho. Ele explica que a proposta do governo acaba com a regra 85/95, que possibilita que os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo aposentam-se mais cedo, recebendo 100% do salário. “Hoje com 55 anos, uma mulher com 30 anos de contribuição aposenta-se com 100% do valor, graças à regra 85/95. Com a reforma, a regra será extinta”.
Pepe também observa que Temer omite informações para dizer que a Previdência é deficitária. Segundo o deputado, o governo considera apenas a contribuição de trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Previdência, mas é preciso contabilizar também a arrecadação de outras contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep.
O saldo positivo em 2010, por exemplo, foi de R$ 56,7 bilhões, em 2012 de R$ 78,1 bilhões, em 2014, de R$ 56,4 bilhões e 2015, o superávit foi de R$ 20,1 bilhões, apesar das desonerações tributárias. Conforme a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), as isenções de impostos concedidas pelo governo a empresas também fizeram com que a Previdência deixasse de arrecadar no ano passado R$ 69,7 bilhões.
Assessoria parlamentar
