O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) é autor de projeto de lei (PL 2493/11) que estende às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores classificados na classe rural.
A proposta – que aguarda parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara – altera o art. 25, da Lei nº 10.438/02, que prevê o benefício apenas quando o consumo se verificar na atividade de irrigação e aquicultura.
“A atividade pesqueira é uma atividade rural, e a energia elétrica, o principal insumo no armazenamento do pescado, principalmente em pequenas unidades frigoríficas, rigorosamente necessárias para viabilizar a atividade”, afirmou.
O deputado ressaltou que a tarifa média de energia elétrica no Brasil em junho do ano passado, foi de R$ 280,42 por MW/h e a dos agricultores foi de R$ 178,43por MW/h. Para ele, isto é “motivo suficiente para a aprovação do PL 2493/11, que vai proporcionar um elevado ganho econômico e social para a população que sobrevive da pesca artesanal, principalmente na Amazônia e no Nordeste”.
“Uma redução na tarifa de energia elétrica implica substancial ganho de competitividade e autonomia do pescado de origem artesanal frente aos grandes intermediários”, acrescentou o parlamentar.
Pelo projeto, os custos do benefício deverão ser repassados pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a todas as classes de consumidores, salvo aqueles enquadrados na subclasse residencial de baixa renda e na classe rural. A regra entra em vigor 90 dias após a sanção da lei.
Tramitação – A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada também pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
