O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou nesta quinta-feira (5) a empresa Alimentos Zaeli Ltda. em R$ 548 mil por deixar de informar no rótulo do produto a existência de ingrediente transgênico em sua farinha de milho.
A fiscalização foi coordenada pelo DPDC com os Procons Estaduais do Mato Grosso, São Paulo e Bahia. Dentre os diversos produtos coletados pelos órgãos estaduais para análise, a Farinha de Milho – Fubá Fino Mimoso, fabricada pela Alimentos Zaeli Ltda., apresentou resultado positivo para a presença de transgênicos sem informar no rótulo do produto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003, é obrigatório informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1% de ingredientes transgênicos. Análise de laboratório confirmou a presença de 22% de milho geneticamente modificado.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) elogiou a ação do DPDC e defendeu o cumprimento da norma de rotulagem dos transgênicos. “Parabenizo esta medida do Ministério da Justiça, que é muito importante, é pedagógica, pois ajuda a população a se conscientizar e a exercer a sua cidadania, especialmente no caso de quem não deseja consumir alimentos transgênicos, por falta de segurança e confiança. Essa ação tem tudo a ver com o direito humano à alimentação adequada e precisamos estar atentos ao lobby que visa modificar e enfraquecer a legislação de rotulagem destes produtos”, afirmou Fonteles, que é o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar no Congresso Nacional.
Nazareno Fonteles também criticou as empresas que não obedecem a legislação e destacou o papel do poder público e da população na fiscalização dos abusos do mercado.”As empresas deveriam dar o exemplo e respeitar a legislação. O Estado e a sociedade devem controlar o mercado e garantir que a vida e os direitos da população prevaleçam sobre a busca das empresas por lucro”, disse.
O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
Equipe Informes com Portal MJ
