O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rechaçou o conteúdo da emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com mudanças na proposta de Reforma da Previdência. No entendimento do petista, a nova versão apresentada é pior que a proposição atual.
“É uma proposta que no fundamental não altera em nada a grande distorção que ela faz quando penaliza o conjunto dos trabalhadores, especialmente aqueles setores da sociedade de menor poder aquisitivo, e que não têm uma capacidade de oferecer para o governo, neste momento, os votos dentro do Congresso Nacional”, criticou.
Para ele, a nova redação não passa de um modelo desenhado para angariar ou levar os parlamentares a mudar de posição em relação à Reforma da Previdência. “É uma proposta desenhada para ver se com este modelo alguém se dispõe a trocar o voto. Então é uma maneira de buscar os votos que faltam, e com isso, ela acaba sendo pior – inclusive – do que ela já é”, reiterou Pimenta.
O líder do PT se referiu à alteração feita pelo relator Arthur Maia (PPS-BA), que concedeu as viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço, aposentadoria integral. Para ele, tal medida é um aceno aos integrantes da “bancada da bala”, com o objetivo de conseguir votos para a aprovação da Reforma da Previdência.
O deputado avaliou que a proposta do ilegítimo mantém privilégios de determinados grupos e aprofunda a divisão na sociedade. Observou ainda, que a proposta “passa ao largo das grandes questões que envolvem a Previdência Social do o Brasil”.
Para ele, o governo não enfrenta questões cruciais como o combate à sonegação, a questão do equilíbrio das contas públicas, do teto salarial, e o fim dos privilégios e das distorções. “Essa proposta direciona a sua ação para aqueles setores da sociedade que são mais penalizados”, apontou.
Outro exemplo citado pelo parlamentar diz respeito ao tempo de contribuição. Pimenta disse que à medida que o governo mantém o tempo de contribuição e, ao mesmo tempo, a idade mínima com o gatilho – para o conjunto dos trabalhadores do INSS – ele acaba sendo também cruel com aquelas pessoas que mais precisam.
“Vamos imaginar uma mulher que começa a trabalhar no comércio com 18 anos. Quando ela tiver 40 anos de contribuição, ela terá 58 anos de idade, e ainda vai estar faltando, pelo menos quatro anos (para se aposentar porque a idade mínima é de 62).
Mudanças – Em outras situações, a mudança trouxe ainda mais retrocessos como é o caso dos pequenos produtores rurais. Se antes da medida esses trabalhadores precisavam comprovar 15 anos de atividade para obter a aposentadoria, agora terão que provar 15 anos de contribuição.
O novo texto contém a essência de maldades contra os demais trabalhadores. A proposta mantém a idade mínima para a aposentadoria, ou seja, independe da entrada do trabalhador no mercado de trabalho (65 anos homens e 62 anos mulheres); altera o cálculo da aposentadoria que leva em conta 100% das contribuições, e não 80% (desconsiderando os menores salários), e exige 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral.
Benildes Rodrigues
