A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou recurso junto à Mesa Diretora da Casa, no dia 22 último, solicitando a revisão da votação da Comissão de Finanças e Tributação, que aprovou o reajuste do Piso Salarial do Magistério com base no INPC. “A correção pelo INPC prejudica cerca de 2,5 milhões de professores”, afirmou Fátima Bezerra. Ela disse que a expectativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) era de que a atualização do piso continuasse vinculada ao custo aluno do Fundeb. O que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, e seguido nos dois últimos anos pelo Ministério da Educação e Cultura, ficará em torno de 22%.
O recurso será apreciado no próximo ano pelo Plenário da Câmara. “O recurso também abre o cenário para que a CNTE exija o cumprimento do piso salarial em 2012”, afirmou Fátima Bezerra. Muitos estados e municípios não têm cumprido a legislação que criou o piso salarial, pagando aos professores um salário bem inferior aos R$ 1187,97 – para 40 horas semanais – estabelecidos na lei.
O deputado Artur Bruno (PT-CE), presidente da Subcomissão Especial criada para acompanhar a implementação do Piso Nacional de Educação, informou que o colegiado intensificará os seus trabalhos em 2012. “O nosso esforço será para traçar uma radiografia dos estados e municípios que estão cumprindo a Lei nº 11.738/08, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
O presidente da subcomissão discorda da sugestão de federalizar a educação, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também autor da lei que criou o Piso Nacional do Magistério. “Respeito, mas não concordo com a sugestão. As políticas públicas estão cada vez mais municipalizadas. Cabe a União fiscalizar, monitorar e complementar recursos, e o Ministério Público ser mais atuante para garantir o cumprimento da lei”, afirmou Artur Bruno.
De acordo com o petista, a lei é clara e prevê a complementação de recursos pelo governo federal, caso o ente federativo prove ao Ministério da Educação, através de planilha de custos, que não tem capacidade de pagar o piso salarial aos professores. Em caso de mau uso dos recursos públicos, prefeitos e governadores poderão ser punidos por improbidade administrativa.
Os professores defendem ainda, e a subcomissão vai acompanhar, o cumprimento do limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, na composição da jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Ivana Figueiredo
