O Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quinta-feira (22) o parecer do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), à proposta orçamentária para 2012, que prevê recursos da ordem de R$ 2,25 trilhões, com previsão de aumento de recursos para a área da saúde que chega a quase R$ 5 bilhões. Com isso, o Orçamento para o setor será de mais de R$ 92 bilhões em 2012.
A proposta aprovada segue para sanção presidencial.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), elogiou a aprovação do parecer. “O relatório é consistente e o Orçamento aprovado permite ao País continuar enfrentando a crise e, ao mesmo tempo, continuar crescendo e elegendo prioridades para o que é mais importante. Cumprimos nosso cronograma, aprovamos o relatório na CMO e confirmamos o Orçamento no plenário do Congresso”, ressaltou Gilmar Machado.
O deputado Arlindo Chinaglia reiterou a importância das emendas de iniciativa popular idealizadas por ele e aprovadas no texto. “Essa é uma inovação relevante porque a população dos municípios com até 50 mil habitantes terão o direito de decidir parcela do Orçamento da União. Quase 80% dos municípios que se enquadram nessa regra cumpriram as exigências e serão beneficiados. Isso nos aproxima mais das necessidades da população, além de permitir o exercício da cidadania. É preciso ressaltar ainda que, com as emendas de iniciativa popular, conseguimos um aumento entre 7,5% e 8% das verbas para a saúde. Sozinhas, essas emendas destinam R$ 2, 2 bilhões para o setor”, frisou Chinaglia.
As emendas de iniciativa popular preveem que 4,9 mil municípios com população de até 50 mil habitantes podem indicar emendas para o Orçamento da União em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população. Os recursos deverão ser aplicados, entre outros itens, na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; e em serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.
O deputado Rui Costa (PT-BA), relator setorial da Saúde no Orçamento, também comemorou a aprovação da proposta. “Acho que com a inovação das emendas populares a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso Nacional conseguiram fazer com que elevássemos os recursos destinados à saúde, e isso ajudará estados e municípios a minimizar a demanda. O debate sobre os recursos para a saúde continua, mas avançamos no sentido de atender às necessidades imediatas para os investimentos na área”, disse.
Reajuste salarial – O texto aprovado não prevê recursos para reajuste salarial dos servidores dos Três Poderes e para aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. De acordo com o relator-geral do Orçamento, não foi possível atender a essa demanda, “por mais justo que seja” o pleito das categorias. “Trabalhamos com um limite orçamentário e também com regras. Fazendo as contas, não era possível atender às reivindicações”, explicou Chinaglia. Um acordo entre os líderes partidários e os do governo garantiu as negociações sobre reajuste salarial e de aposentadoria a partir de janeiro do próximo ano.
Itens aprovado – O texto aprovado manteve a proposta original do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,70 a partir de janeiro de 2012. O texto prevê ainda, entre outros itens, R$ 1 bilhão a mais para as ações do Programa Brasil sem Miséria. O Orçamento de 2012 terá R$ 21,7 bilhões a mais em investimentos. “Preferimos destinar recursos para a saúde e investimentos, porque acredito que o aumento no investimento seja a maneira mais segura de gerar empregos, gerar oportunidades e também proteger o Brasil da crise”, disse Chinaglia.
O parecer aprovado destina também R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir (para recompor as perdas dos estados exportadores). Em seu texto, Arlindo Chinaglia recompôs os R$ 2,7 bilhões que haviam sido cortados nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que totaliza para o programa R$ 42,7 bilhões.
Com a aprovação do Orçamento pelo plenário do Congresso Nacional, os parlamentares entram em recesso, e os trabalhos legislativos serão retomados no dia 2 de fevereiro do próximo ano.
Gizele Benitz
