O Congresso brasileiro dará uma contribuição decisiva à sustentabilidade do planeta. A avaliação é do deputado Márcio Macêdo (PT-SE) no relatório apresentado à Comissão Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). O documento, resultado de três meses de trabalho, foi aprovado por unanimidade na semana passada pela comissão.
Em seu relatório, Macêdo afirma que o Congresso ajudará a contribuir para assegurar maior sustentabilidade ao planeta ao trabalhar pela aprovação de dois projetos – o PL 195/11 e o PLS 212/11. Esses dois projetos visam a instituir um sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal – o REDD+. “Esse mecanismo é fundamental para a conservação da vegetação nativa do País e, consequentemente, a redução das emissões de gases de efeito estufa”, diz Macêdo no texto aprovado na CMMC.
O petista reconhece que o Brasil vem trabalhando no sentido de ampliar a redução da emissão desses gases na medida em que aprovou várias iniciativas de governo, entre as quais, os planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado; o Plano Decenal de Energia (PDE); e o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Embora reconheça tais avanços, o deputado Márcio Macêdo avalia que os resultados dessas iniciativas poderão ser bem mais abrangentes se o Congresso aprovar leis que transformem esses planos em políticas públicas do Estado brasileiro.
Na avaliação do parlamentar, o Congresso não poderá ignorar os constantes alertas da Ciência relacionados às mudanças climáticas. E questiona: “Se nenhum país agir, como impediremos que o aumento da temperatura da superfície terrestre ultrapasse o limite crítico de 2ºC”. Ainda segundo Macêdo, os congressistas não podem assistir passivamente à intensificação de eventos externos no planeta: a perda de vidas humanas, a degradação dos ecossistemas e terras agrícolas. Foi por não aceitar essa passividade que, segundo ele, o Congresso atuou por meio da CMMC para oferecer contribuições ao Estado brasileiro capazes de evitar problemas causadores das mudanças climáticas.
Ações do governo – Relator da comissão, Márcio Macêdo destaca no texto aprovado as ações do Brasil para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa e cobra dos congressistas cumprimento da legislação na discussão sobre o novo Código Florestal e aprovação de projetos de lei que regulamentam o controle do desmatamento das florestas brasileiras.
Márcio Macêdo afirma que o Brasil tem trabalhado muito para atingir indicadores sociais e econômicos que o coloquem na posição de país desenvolvido, especialmente no que diz respeito à garantia de sistemas de educação e de saúde de qualidade, melhoria substantiva da infraestrutura, transferência e distribuição de renda e aprofundamento da democracia e dos seus instrumentos. “O caminho para alcançar as metas de equilíbrio social e econômico deve ser feito nos trilhos do desenvolvimento sustentável”, frisou.
Nesse sentido, o petista ressalta que “não se pode mais admitir que o atendimento às necessidades sociais justifique a dilapidação dos recursos naturais, a falta de controle de emissões de gases de efeito estufa e o comprometimento das condições adequadas de vida para as gerações futuras”. Na avaliação do parlamentar, o crescimento econômico do Brasil e dos demais países em desenvolvimento deve pautar-se pela eficiência energética, pelo incremento da produtividade agropecuária e pelo desenvolvimento de uma economia menos dependente de carbono. “É preciso conciliar o crescimento e o atendimento às necessidades sociais com a implantação das políticas ambientais, especialmente aquelas voltadas para a conservação da diversidade biológica e da cobertura vegetal nativa”, disse. Além disso, Márcio Macêdo explicou que, embora o Brasil ainda não tenha instalado o programa de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD+), já é possível perceber avanços nessa área, em decorrência da construção dos planos setoriais que tratam do tema.
Lei florestal – Ao tratar das discussões ligadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, o deputado citou o debate que acontece no País em torno da lei florestal e afirmou que “há de ser lembrado que a Constituição Federal apresenta preceitos atinentes à proteção do meio ambiente que não podem sofrer colisão”. Márcio Macêdo salientou ainda que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pelo artigo 225 da Constituição como um bem de uso comum do povo, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Nessa linha, advertiu o deputado, “as discussões sobre a nova lei florestal, assegurada a devida ponderação das necessidades do setor produtivo, não podem gerar resultado que entre em choque com o paradigma do desenvolvimento sustentável”. De mesmo modo, Márcio reforçou que as decisões sobre a nova lei florestal não se resumem a regras orientadoras do ordenamento das atividades produtivas nos imóveis rurais. “Sua complexidade e relevância são bem maiores, e desafiadoras, do que isso”, frisou.
COP 17 – Ainda no relatório, o deputado disse que a Plataforma de Durban foi uma vitória dos brasileiros e entrará para a História como uma das grandes maratonas diplomáticas na luta contra as mudanças climáticas. “A prorrogação de Kyoto foi atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um resultado acordado com força legal de redução de emissões dos gases de efeito estufa, a partir de 2020. Além disso, determinou-se o início das atividades do Fundo Verde do Clima”, citou.
Assessoria Parlamentar
