O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) – coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná – considerou um avanço a reunião realizada nesta quinta-feira (15) entre parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, para tratar da criação dos tribunais. Ficou acertado que o Conselho da Justiça Federal fará o levantamento do orçamento necessário para a construção dos edifícios e da quantidade necessária de juízes e servidores. “Não vamos nunca conseguir aprovar a criação desses tribunais se não tivermos a precisão de gastos”, disse Teixeira.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou esta semana um acréscimo de R$ 300 milhões no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 para a construção dos quatro tribunais regionais federais. No entanto, como o valor ainda é inferior ao necessário, os parlamentares querem o levantamento exato dos recursos. “Pretendemos descentralizar a Justiça Federal, ampliar o acesso dos cidadãos e baratear os custos de processos”, ressaltou Amauri.
A Frente defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 544/02), do Senado, que cria os quatro TRFs. Hoje existem cinco TRFs para atender a todo o território nacional. Esses tribunais representam a segunda instância da Justiça Federal e são responsáveis pelo julgamento dos recursos contra as decisões da primeira instância.
Gizele Benitz
