O Congresso Nacional instituiu nesta semana uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil.
A CPMI será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.
A comissão é de iniciativa das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP) – coordenadora da Bancada Feminina da Câmara -, Célia Rocha (PTB-AL), Elcione Barbalho (PMDB-PA), e Jô Moraes (PCdoB-MG). Também são autoras da iniciativa as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), com o apoio de outros 45 parlamentares.
As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e definiu mecanismos de proteção às mulheres. As parlamentares argumentam, no entanto, que ainda persiste no País negligência e desinteresse das autoridades na aplicação da lei e citam diversos casos que evidenciariam a omissão dos agentes públicos. Entre outros problemas, a CPMI vai apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo – a Lei Maria da Penha, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.
Os partidos e os blocos políticos no Congresso devem concluir nos próximos dias a indicação dos integrantes do novo colegiado, para que a CPMI possa ser instalada.
Assessoria Parlamentar
