O deputado Domingos Dutra (PT-MA) voltou a requerer nesta quarta-feira (14), ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e ao Colégio de Líderes Partidários, que coloque na pauta de votações do Legislativo ainda para este ano a PEC 438, de 2011, que trata sobre trabalho escravo. “Votamos duas emendas constitucionais – a PEC da Música a PEC da Defensoria Pública do Distrito Federal -, hoje (14) se anunciam a votação de mais três e, infelizmente, essa emenda constitucional não consegue chegar a segundo turno”, reclamou o parlamentar.
Segundo Dutra, a votação da PEC 438 “é fundamental para que o Brasil se livre dessa vergonha nacional de ainda ter essa prática criminosa de trabalho escravo “.
O parlamentar maranhense informou que há onze anos essa emenda constitucional tramita no Congresso Nacional. Ele lembrou que já foram feitos vários apelos ao presidente Marco Maia, e realizados vários atos na Câmara. “Faço um apelo ao presidente Marco Maia para fechar com chave de ouro o seu mandato, colocando essa PEC também entre as prioridades de votações desta Casa”, disse.
Assessoria Parlamentar
