A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidenta da comissão especial, a proibição da palmada não fere a autoridade da família. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto. O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não. Ao contrário, a lei empodera a família em uma lógica de paz”, disse Erika.
Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara
