O relator da Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), retirou do seu parecer o item que alterava o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para liberar permanentemente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, mas manteve a liberação durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
“A venda e o consumo de bebidas são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copo de papel, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”, diz o texto atualizado.
Outra mudança feita pelo relator, em relação ao substitutivo apresentado na semana passada, foi autorizar a meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Com isso, a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 será destinada apenas a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família.
“Trata-se de um projeto que envolve interesses diversos, paixões, já que falamos de futebol, e devemos dialogar com todos os atores: governo, deputados da base aliada e da oposição, Fifa e sociedade civil. Estamos no final do ano, num momento de afunilamento, com necessidade de votar muitas matérias importantes, mas acredito que o debate está sendo bem feito e o que não podemos é fazê-lo de força açodada”, declarou o relator.
“Vamos fazer um apelo para que votemos o relatório em plenário ainda este ano, senão o faremos no início do ano que vem”, acrescentou Vicente Cândido.
Na nova versão do parecer, o petista também sugere que as férias escolares, nas escolas públicas e privadas, sejam adequadas ao calendário da Copa.
A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa encerrou a reunião sem votar o relatório final. A discussão será retomada na quinta-feira (15), a partir das 10h, em local a ser definido.
Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara
